Glossário Plano Plurianual
Este glossário tem como objetivo explicar, de forma simples e clara, os principais termos usados no Plano Plurianual (PPA) do Município de Mauá.
Com ele, a população poderá entender melhor como a Prefeitura planeja suas ações e investimentos para os próximos quatro anos, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã.
Ação
Atividade concreta que o governo realiza para tornar viável a entrega de produtos à população e alcançar seus objetivos estratégicos. Por exemplo: construção de escolas, reforma de postos de saúde, implantação de programas de assistência à criança ao adolescente, pavimentação de vias, oferecimento de cursos de qualificação profissional etc.
Agenda 2030
Documento global da ONU (Organização das Nações Unidas) que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o mundo inteiro, como, por exemplo, acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente. Esses objetivos devem também ser base para a elaboração das peças orçamentárias do Poder Público.
Alocação Orçamentária
É a forma como o dinheiro público é distribuído entre as Ações e Programas do governo. Ou seja, quanto vai para cada área ou projeto dentro dos orçamentos.
Anexos do PPA
São os documentos que acompanham o PPA com informações detalhadas sobre os Programas, Ações e os valores de receitas e despesas que serão usados na sua concretização.
Audiência Pública
Reunião aberta para se ouvir a população e debater temas importantes da cidade, como o planejamento do PPA. Qualquer cidadão pode participar.
Classificação Institucional
Mostra qual órgão ou secretaria da prefeitura será responsável por executar cada Ação ou Programa do PPA.
Classificação Funcional-Programática
É uma forma de organizar o orçamento por funções (como saúde, educação, transporte) e por Programas e Ações de governo. Isso ajuda a entender melhor onde o dinheiro será investido.
Ciclo de Planejamento e Orçamento
É o conjunto de etapas que vão desde o planejamento das ações em cada peça orçamentária, sua execução e revisão periódica. Inclui o PPA, a LDO e a LOA.
Consulta Pública Digital
Ferramenta online que permite que os cidadãos participem das decisões do governo, enviando opiniões e sugestões sobre o PPA por meio da internet.
Custos do Programa
É o quanto será gasto para executar todas as ações previstas em um Programa do PPA.
Evolução do Indicador
Mostra como um determinado resultado melhorou (ou piorou) ao longo do tempo. Por exemplo, o aumento da taxa de alfabetização na cidade.
Gestão Estratégica
Conjunto de práticas que visam alinhar as ações do governo aos seus objetivos de longo prazo, usando dados e indicadores para melhorar os resultados.
IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Indicador criado pelo Tribunal de Contas para medir a efetividade das políticas públicas desenvolvidas nos municípios e que deve orientar a elaboração e execução de suas peças de planejamento orçamentário.
Indicador
Instrumento usado para medir o desempenho dos Programas do PPA. Ele é usado para avaliar se a política pública proposta do Programa está indo como planejado ou não.
Índice Futuro
Índice usado para indicar a situação que o governo deseja alcançar no final do período do PPA dentro de cada Programa.
Índice Recente
Índice usado para indicar a situação atual de um indicador dentro de cada Programa.
Meta Física
Resultado concreto a ser buscado dentro de cada Ação durante a vigência do PPA.
Objetivos
Os objetivos gerais do PPA são estabelecidos em cada um de seus Programas e indicam onde queremos chegar ao final dos quatros anos de vigência do PPA.