1. Introdução A Prefeitura de Mauá se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos, visitantes e usuários que acessam este site. Este Termo de Privacidade tem como objetivo esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados

A Prefeitura poderá coletar as seguintes informações quando você acessa e utiliza os serviços do site: Informações de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo; Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários, como nome, e-mail, CPF, telefone e outros dados necessários para atendimento de solicitações; Cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para: Atendimento a solicitações feitas por meio do site; Comunicação com o cidadão, envio de informações e orientações; Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; Melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos digitalmente; Garantia da segurança e prevenção a fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas: Com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, quando necessário para atendimento da finalidade pública; Em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; Com empresas contratadas para prestação de serviços específicos, mediante cláusulas contratuais que assegurem a proteção dos dados.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com a adoção de medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; Portabilidade dos dados, quando aplicável; Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento; Informação sobre compartilhamento com terceiros; Revogação do consentimento.

7. Atualizações

Este Termo de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou na forma como tratamos os dados pessoais. Recomendamos a leitura periódica deste termo.