Perguntas frequentes
O que é PPA?
O Plano Plurianual, também chamado de PPA, é a lei que trata do planejamento de médio prazo do município, onde são definidos os objetivos estratégicos da Administração Pública para um período de quatro anos.
É no PPA que são estabelecidos os programas com seus indicadores, que serão usados para medir seu andamento, e as ações de governo, com suas metas físicas a serem atingidas ano a ano.
Dessa forma, o PPA é a principal peça orçamentária do município, pois apresenta a estratégia do governo para enfrentar os principais problemas que afetam a população.
A cada ano, quando o município elaborar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá observar aquilo que foi definido no PPA, pois essas peças orçamentárias anuais devem se manter compatíveis e sempre se basearem no PPA.
Pode-se dizer, então, que o PPA é o alicerce do planejamento orçamentário do município. É sobre esse alicerce que são elaboradas a LDO e a LOA de cada ano.
Qual a vigência do PPA?
O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de cada mandato do prefeito e indo até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O que são Programas e Ações no PPA?
Resumidamente, um programa deve articular e reunir um conjunto de ações governamentais que visam atingir um objetivo específico, voltado a enfrentar um problema previamente identificado.
Por seu lado, a ação é a atividade concreta que torna viável a entrega de produtos à população, tais como:
- materiais, como remédios, uniformes escolares, cestas básicas e todo tipo de insumo necessário ao funcionamento da Prefeitura;
- obras e equipamentos, como construção de unidades de saúde e educação, asfaltamento de vias, compra de equipamentos hospitalares, veículos etc.;
- serviços de todos os tipos, desde varrição de vias e coleta de lixo, até consultas e exames médicos para a população.
No processo de elaboração do novo PPA, eu, como cidadão, posso ajudar no diagnóstico dos problemas a serem enfrentados e sugerir ações que auxiliem na solução?
Sim. A população tem papel fundamental na construção do PPA. Por meio da consulta pública online ou das audiências públicas que serão realizadas pela Prefeitura de Mauá, os cidadãos podem apontar os principais problemas da sua região e propor ações ou investimentos que auxiliem na solução.
Todas as propostas recebidas serão avaliadas pelos técnicos e gestores de todas as secretarias da Prefeitura e poderão ser incorporadas no novo PPA.
As avaliações devem levar em conta critérios como a relevância social da proposta, a quantidade de apoios ou citações recebidas, o número de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente, e a viabilidade técnica e financeira.
Qual a importância da participação popular no PPA?
A participação da população fortalece a democracia, amplia o controle social e melhora a qualidade do planejamento público. Quando os cidadãos contribuem com suas experiências locais, ajudam o governo a tomar decisões mais justas e eficientes.
Quais são as principais etapas de elaboração do PPA 2026-2029?
- Realização de Consulta Pública Online: Canal online para que o cidadão conheça as propostas do governo e contribua com sugestões pela internet.
- Diagnóstico por Áreas de Governo: Levantamento técnico realizado pelos técnicos e gestores de cada secretaria da Prefeitura, sobre as principais características, potencialidades e problemas existentes em cada área de política pública no município.
- Realização de Audiências Públicas: Discussão sobre o PPA, prestação de contas e levantamento de propostas junto à população, por meio de plenárias presenciais nas regiões da cidade.
Após esse processo, a Prefeitura concluirá as análises e a sistematização das propostas coletadas pela consulta pública online e pelas audiências públicas regionais, e deverá formatar os programas e ações do PPA a serem enviados à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto deste ano.